O Assessor Regional de Mercados
Institucionais João Ítalo Fernandes, representando a Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural (EMATER-RN), esteve hoje pela manhã na sede da
Secretaria de Assistência Social reunido com a Secretaria Interina Girlene
Ferreira, prefeito Haroldo Ferreira e o extensionista Bruno Hudson. Na
oportunidade João ítalo apresentou ao Governo Municipal as resoluções nº
01/2013 e 61/2013 que respectivamente estabelecem os procedimentos e as normas
de inclusão de novos beneficiados com o Programa de Aquisição de Alimentos (PPA
- leite).
Após o recadastramento/cadastramento,
iremos analisar aquelas pessoas que realmente atendem aos critérios do Conselho
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Norte
(CONSEA/RN) e logo em seguida emitiremos o cartão do programa.
Aquelas pessoas que não forem
contemplados serão avisadas sobre o motivo pelo qual não foram cadastradas, frisou
Ítalo. Ainda segundo Ítalo, o recadastramento é importante para que se possa
fazer um melhor acompanhamento, uma vez que existem pessoas em condições de
deixar o programa e outras que precisam entrar. “Os critérios são estabelecidos
pela EMATER e o Governo Municipal irá honrá-los. O nosso governo é sério e não
tem essa de jeitinho brasileiro, salientou a Secretaria Girlene Ferreira, ao
fazer usa da palavra na rádio web RedNews 360.
Os beneficiários do PPA – Leite
são: pessoas com renda per capita de até meio salário mínimo e inseridas no
cadastro único do Governo Federal; gestantes, a partir da constatação da gestação pelas Unidades
Básicas de Saúde e que façam exame pré-natal; crianças de dois a sete anos de
idade, que possuam certidão de nascimento e esteja com o controle de vacinas em
dia; nutrizes até seis meses após o parto e que amamente, no mínimo, até o
sexto mês de vida da criança e pessoas
com sessenta anos ou mais. Pessoas com o estado de saúde fragilizado devido as
seguintes enfermidades serão cadastradas, desde que portando laudo médico:
osteopenia e/ou Osteoporose; tuberculose no período do tratamento
medicamentoso; pessoas portadoras de necessidades especiais( exclusivamente
física) e pacientes portador de doença renal em tratamento dialítico ou em
diálise peritoneal.
O processo de
recadastramento/cadastramento acontecerá na sede da Secretaria de Assistência
Social, em dois expedientes e terá inicio dia 20, estendendo-se até o dia 31 do
mês em curso. Os interessados devem levar copias e originais dos seguintes
documentos: Identidade, título de eleitor, CPF, cadastro único do Programa do
Governo Federal, Cartão da Gestante, comprovante de residência, certidão de
nascimento da criança e declaração de uma unidade de saúde que justifique o
período de amamentação.
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