A atual gestão municipal vai continuar pagando um
preço muito alto pelos desmandos e falta de compromisso, principalmente com os
funcionários da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra.
Resultado: “isto vem criando desde os primeiros
momentos da administração Construindo e Inovando sérias dificuldades
financeiras para que o atual prefeito Haroldo Ferreira (PROS), pague todos os
compromissos do Governo Municipal rigorosamente em dia.
No próximo mês de setembro, após atravessar um
trimestre de muitas dificuldades financeiras com quedas constantes nas quedas
do repasse das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), terá que
ser cumprindo pela atual Governo Municipal o Termo de Compromisso Judicial
nº009/2014.
Este Termo é um fruto de negociação necessária que
o município de Felipe Guerra fez com o Tribunal Regional do Trabalho (21ª
Região) - RN, com sede em Natal, que determina o pagamento com desconto no FPM,
de R$ 121.000,00 de questões
trabalhistas (Precatórios) que prefeitos anteriores deixaram de pagar aos seus
funcionários conforme determinação da Lei.
“Este termo de Compromisso Judicial é para
Pagamento dos Precatórios Requisitórios da Fazenda Municipal de Felipe Guerra e
O Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região” explica o prefeito Haroldo
Ferreira, com base em documento protocolado na Prefeitura de Felipe Guerra na
Procuradoria Geral.
O Procurador Geral do Município Dr. Júlio César
informa que: “Desses R$ 121.000,00 reais a serem pagos em setembro, R$
101.000,00 terão que ser pagos ao Tribunal de Justiça (TJ) no dia 10 de
setembro e R$ 20 mil ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no dia 20 de
setembro. “Isto com certeza cria um desequilíbrio orçamentário nas Finanças da
Prefeitura de Felipe Guerra”, opina Dr. Júlio César.
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