O
Prefeito Haroldo Ferreira (PSD) recebeu uma recomendação do Ministério Público
Federal e da Procuradoria da Republica no Estado do Rio Grande do Norte, o
principal objetivo da recomendação seria pedagógico e preventivo.
As
considerações são feitas para a orientação e preocupação para que erros do
passado não aconteçam novamente.
Uma
das mais importantes seria nomear para os cargos de Secretários Municipais
pessoas com grau de instrução compatível com a responsabilidade dos cargos, bem
como se possível, com conhecimento especifico da área de cada uma das funções.
Para
compor sua Comissão Permanente de Licitação a recomendação diz que é importante
servidores a contratação de pessoas com grau de instrução compatível com a
responsabilidade, evitando resignar pessoas que nada entendam sobre a matéria
ou que dela só entendam superficialmente.
Quando
da celebração de algum convênio, contrato de repasse ou instrumento correlato
com a União, seus ministérios, autarquias ou empresas públicas federais, da
abertura de uma pasta para arquivar toda sua documentação e tal pasta será
usada para prestação de contas aos órgãos competentes.
A
recomendação vem orientar a prestação de contas de todos os convênios,
contratos ou instrumentos correlatos celebrados com o governo Federal e
Estadual, Observando o prazo final fixado.
Segue
a orientação de sempre promover as
licitações, abster-se de convidar ou de habilitar nos processos licitatórios empresas
inquestionavelmente “de fachada”que não possuam verdadeiramente uma sede de funcionamento,
fala também em abster-se em simular a realização de processos de licitação,
isto é, de confeccionar documentos para dar a entender que a contratação de uma
determinada empresa foi antecipada de uma licitação, quando na realidade não o
foi.
A
recomendação orienta de não emitir cheques nominais à própria prefeitura,
sacando-os, em seguida na boca do caixa. Pois em contas de convênios/ contratos
de repasse só podem ocorrer mediante cheque nominal à empresa ou pessoa física
contratada, ou mediante ordem bancaria, transferência eletrônica disponível ou
outra modalidade de saque autorizada pelo Banco Central do Brasil em que fiquem
identificados sua destinação e o credor.
A
recomendação traz orientação para as mais diversas áreas de sua gestão entre
elas a finalização do mandato em 2016 como adotar todas as medidas
administrativas necessárias para assegurar a continuidade dos atos da
administração publica em especial com a permanência dos serviços essenciais
prestados à população, como saúde, educação e limpeza publica, com manutenção
do quadro de servidores, com guarda e manutenção do quadro de servidores, com
guarda e manutenção dos bens, arquivos, livros contábeis, computadores, mídias,
sistemas, dados, extratos bancários e documentos públicos em seu poder,
incluindo-se os procedimentos licitatórios e os processos de pagamento, bem
ainda com o pagamento regular dos servidores.
A
recomendação com caráter pedagógico vem somente lembrar o que o Prefeito
Haroldo Ferreira vem fazendo neste últimos dois meses de mandato.
Veja
a recomendação na integra:
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