Prefeito Haroldo Ferreira participa de Reunião para extinção de lixões a céu aberto

O Prefeito Haroldo Ferreira acompanhado do Chefe de Gabinete Luiz Agnaldo, do Coordenador do meio ambiente Erione Costa e o Engenheiro Cível da Prefeitura Hans Wagner estiveram reunidos na última sexta feira ( 10), no auditório da casa de cultura de Pau dos Ferros, juntos com os  representantes dos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto-Oeste, para discutir pontos primordiais para efetivação do aterro sanitário intermunicipal.

Essa é a segunda reunião de caráter técnico da qual o município participa. Na primeira reunião realizada em Apodi foi apresentado um diagnóstico, levantado pela equipe técnica responsável pela operação do consórcio, sobre as características dos resíduos sólidos municipais e das condições dos aterros de cada localidade. Na segunda reunião, foram tratados os aspectos legais, como posse dos terrenos de instalação do aterro e das estações de transbordo, liberação de recursos para estudos de impactos ambientais (EIA/RIMA), entre outros detalhes. Serão construídas 7 unidades de trasbordo e 1 aterro, das 7 unidades de transbordo 3 já estão licenciadas e 4 aguardam a conclusão dos procedimentos legais, uma das estações ficara em Apodi, para onde Felipe Guerra deverá levar todo o resíduo sólido domiciliar não reaproveitável, o início da construção dessas unidades está condicionada ao início das obras do aterro de Pau dos Ferros, previstos para esse ano ainda.

Esses consórcios estão previstos na lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e prevê a extinção dos lixões a céu aberto e a adoção de aterros sanitários, além da prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).O prazo para instalação dos aterros e extinção dos lixões foi prorrogado estabelecendo como anos limites 2018-2021 de acordo com as condições do município. A lei prevê ainda que os municípios que não se adequarem as exigências dessa lei sofreram sanções, como por exemplo a impossibilidade de pleitear recursos para obras de saneamento, drenagem e abastecimento.


O consórcio intermunicipal de resíduos sólidos faz parte do plano municipal de saneamento básico, para o qual o prefeito Haroldo Ferreira já designou uma equipe para elaboração dos estudos que servirão de base para o plano municipal de saneamento básico de Felipe Guerra. O objetivo é, além de tratarmos da disposição correta dos resíduos sólidos, darmos respostas para o esgotamento sanitário, drenagem urbana e abastecimento de água para nossa cidade. 





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