O Prefeito Haroldo Ferreira
acompanhado do Chefe de Gabinete Luiz Agnaldo, do Coordenador do meio ambiente
Erione Costa e o Engenheiro Cível da Prefeitura Hans Wagner estiveram reunidos
na última sexta feira ( 10), no auditório da casa de cultura de Pau dos Ferros,
juntos com os representantes
dos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto-Oeste,
para discutir pontos primordiais para efetivação do aterro sanitário intermunicipal.
Essa é a segunda reunião de
caráter técnico da qual o município participa. Na primeira reunião realizada em
Apodi foi apresentado um diagnóstico, levantado pela equipe técnica responsável
pela operação do consórcio, sobre as características dos resíduos sólidos
municipais e das condições dos aterros de cada localidade. Na segunda reunião,
foram tratados os aspectos legais, como posse dos terrenos de instalação do
aterro e das estações de transbordo, liberação de recursos para estudos de impactos
ambientais (EIA/RIMA), entre outros detalhes. Serão construídas 7 unidades de
trasbordo e 1 aterro, das 7 unidades de transbordo 3 já estão licenciadas e 4
aguardam a conclusão dos procedimentos legais, uma das estações ficara em
Apodi, para onde Felipe Guerra deverá levar todo o resíduo sólido domiciliar
não reaproveitável, o início da construção dessas unidades está condicionada ao
início das obras do aterro de Pau dos Ferros, previstos para esse ano ainda.
Esses consórcios estão
previstos na lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS), e prevê a extinção dos lixões a céu aberto e a adoção de
aterros sanitários, além da prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo
como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de
instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos
resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou
reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que
não pode ser reciclado ou reutilizado).O prazo para instalação dos aterros e
extinção dos lixões foi prorrogado estabelecendo como anos limites 2018-2021 de
acordo com as condições do município. A lei prevê ainda que os municípios que
não se adequarem as exigências dessa lei sofreram sanções, como por exemplo
a impossibilidade de pleitear recursos para obras de saneamento, drenagem e
abastecimento.
O consórcio intermunicipal de
resíduos sólidos faz parte do plano municipal de saneamento básico, para o qual
o prefeito Haroldo Ferreira já designou uma equipe para elaboração dos estudos que
servirão de base para o plano municipal de saneamento básico de Felipe Guerra.
O objetivo é, além de tratarmos da disposição correta dos resíduos sólidos,
darmos respostas para o esgotamento sanitário, drenagem urbana e abastecimento
de água para nossa cidade.
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