O Governo Municipal de Felipe
Guerra através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Turismo e
Eventos estão articulando junto ao IDEMA a criação da UCM, Programa de Fomento
á criação de Unidade de Conservação Municipal, para isso está agendada uma
reunião dia 19 de agosto ás 10hs.
O Instituto de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, através do Núcleo
de Gestão de Unidades de Conservação - NUC, vem desenvolvendo atividades de
incentivo a criação de unidades de conservação municipais, com o objetivo de
conservar ambientes de grande relevância ecológica e paisagísticas de escala
municipal, descentralizar a gestão desses espaços e assim elevar o percentual
de áreas protegidas no Estado.
Para tal, foi criado o Programa
de Fomento à Criação de Unidades de Conservação Municipal, por meio de portaria
de nº 134 de 03 de Dezembro de 2014 que tem como objetivo orientar, técnico e
juridicamente, os municípios do Rio Grande do Norte nesse processo de
criação.
Nesse contexto, os municípios
terão a oportunidade de cumprirem um papel fundamental no planejamento e
ordenação territorial. Além disso, poderão proporcionar à população local e
visitante, atividades de educação e interpretação ambiental, recreação em
contato com a natureza e promoverem o turismo ecológico com ampla participação
popular.
De acordo com a Lei 9.985/00
(Sistema Nacional de Unidades de Conservação), uma Unidade de Conservação são
espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características
naturais relevantes, que tem a função de assegurar a representatividade de
amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações,
habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais,
preservando o patrimônio biológico existente.
Estas áreas são legalmente
instituídas pelo Poder Público, com objetivos de conservação e com limites
definidos sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias
adequadas de proteção.
O objetivo desse programa
refere-se a reuniões de capacitação voltadas para o incentivo à proteção
de paisagens naturais, áreas de natureza geológica,
geomorfológica, espeleológica, arqueológica, biológica, paleontológica e
cultural, inseridos nos municípios.
Durante a apresentação para os
gestores, é frisada a importância de se possuir uma Unidade de Conservação (UC)
no município, proporcionando a melhoria da qualidade do ar, água, solo,
preservação da fauna e flora, bem como prevenir desmoronamentos e enchentes,
além de alavancar o turismo ecológico e agregando uma nova fonte de renda para
a população residente, assim, percebe-se que é perfeitamente possível associar
o desenvolvimento econômico com a preservação.
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