No
dia 19 de julho deste ano, em reunião extraordinária, a Câmara
Municipal realizou reunião, oportunidade em que parte dos senhores
vereadores de Felipe Guerra com responsabilidade social, aprovaram
matéria do Executivo beneficiando os sem teto, aqueles que um dia
sonharam com a sua casa própria.
Esteve na pauta na sessão
extraordinária o Projeto de Lei N.º 018/2014 GP de 14 de julho de
2014. “Esta matéria de autoria do Poder Executivo autorizou o
Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel (terreno) de propriedade do
Município a Entidade Civil sem fins lucrativos, mediante cláusula
de inalienabilidade e Reversibilidade ao Patrimônio do Município e
deu outras providências.”, objetivou o Projeto de Lei.
Com a aprovação deste
importante Projeto de Lei na Câmara, ficou o Poder Executivo
autorizado a construir 50 Casas Populares para a população de baixa
renda, através do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
(MLB), que busca por Moradia Digna, através de programas
habitacionais no contexto do Programa Minha Casa Minha Vida.
A Importância da Aprovação
deste projeto, segundo argumentou o prefeito Haroldo Ferreira (PROS)
é que, pela primeira vez em Felipe Guerra aqueles cidadãos e
cidadãs, que praticamente não têm renda irão ter a
oportunidade de concorrer através da inscrição no Programa
Habitacional e ter sua casa própria.
Projeto idêntico do
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), foi aprovado
por unanimidade pela Câmara Municipal do vizinho município de
Caraúbas, que entenderam a importância da casa própria para os sem
teto.
No dia de 4 de setembro
deste ano, o Vereador Jânio Barra denunciou na Câmara Municipal,
toda uma situação, no mínimo totalmente equivocada e confusa.
Enfim, não poderia tal doação ter sido feita, pois segundo o
equivocado raciocínio do vereador: “O Princípio Constitucional da
Inalienabilidade os bens públicos não estão sujeitos à alienação,
isto é, não podem ser transferidos do domínio público para o
domínio privado”
.
Repondo a Verdade
Na tarde de ontem, dia 25 de
setembro, chegou a Felipe Guerra o representante da MLB, Dr. Welligton Bernardo, diretor da instituição séria e de reconhecimento nacional com base em
princípios constitucionais.
O representante procurou o prefeito Haroldo Ferreira (PROS), que acompanhado dos
Secretários de Gabinete Civil Luiz Agnaldo de Souza, Adailton Morais
e equipe da Assistência Social e demais integrantes do Governo
Municipal e ao lado dos beneficiados com as 50 casas populares do
projeto, estiveram reunidos na Secretaria de Assistência Social e de
lá seguiram para o Palácio Vereador Joel Canela, sede da Câmara.
Nesta oportunidade o
presidente da Câmara vereador Salomão Gomes(PR) ao lado do vereador
Ubiracy Pascoal(PR) convidaram os seus pares e a ”Denúncia”
infundada do vereador oposicionista foi esclarecida.
Historiando o MLB
O
MLB é uma entidade nacional que luta pela reforma urbana há mais de
dez anos, se tornando um dos principais membros da Central de
Movimentos Populares e um dos maiores movimentos de massas que estão
na busca pela efetivação do direito à moradia, que é sua
principal reivindicação.
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