Agricultores, familiares, associações comunitárias,
dirigentes sindicais, o Coordenador Regional da Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural (EMATER)-RN, Alberto Hudson, Secretário Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, Fernando Morais e equipe e o representante do
Poder Legislativo vereador Ubiracy Pascoal (PR), estiveram reunidos no Iº
Encontro Municipal de Mobilização do PNCF e Regularização Fundiária, no
contexto do RN Sustentável.
O mobilizador do Projeto RN Sustentável no estado,
Teófilo Fernandes, juntamente com o Secretário Fernando Morais informam que o objetivo
deste importante encontro foi para analisar, discutir e propor estratégias de
divulgação e mobilização dos agricultores familiares para o acesso aos
programas de Crédito Fundiário (PNCF) e de Cadastro de Terras e Regularização
Fundiária (PCTRF) no Rio Grande do Norte.
Fazem parte desta mobilização ainda a Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte (FETARN), em parceria com a
Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(SRA/MDA).
O encontro aconteceu na sede da Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente a partir das 14 horas, de ontem, dia 25, e os
debates como temas as novas regras de financiamento do PNCF; Regularização
fundiária de imóveis da agricultura familiar; o Programa Nacional de Habitação
Rural (PNHR); o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Política Nacional de Produção
Orgânica e Agroecológica.
Terra
Os programas PNCF e de Cadastro e Regularização Fundiária são geridos pela Secretaria de Reordenamento Agrário e executados por meio de parcerias e convênios com o estado do Rio Grande do Norte.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) ou
Crédito Fundiário – como é conhecido no meio rural - é uma política pública do
Governo Federal criada para que os agricultores familiares sem terra ou com
pouca terra possam adquirir imóveis rurais. Complementar à reforma agrária, ele
permite a aquisição de áreas que não são passiveis de desapropriação.
Além da terra, o financiamento - que tem juros e
prazos bem acessíveis - disponibiliza recursos para infraestrutura básica e
produtiva, acompanhamento técnico e o que mais for necessário para que o
agricultor possa se desenvolver de forma independente e autônoma. O
financiamento pode tanto ser individual quanto coletivo
Desde sua implantação, em 2003, o PNCF já
beneficiou mais de 132 mil famílias de agricultores potiguares, num
investimento de R$ 150, 844 milhões.
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