Os recursos repassados pelo Governo Federal através
do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação-FUNDEB- não são suficientes neste município para que o Governo
Municipal, gestão “Construindo e Inovando”, possa cumprir com todas as
reivindicações formuladas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Público
do Rio Grande do Norte (SINTE-RN).
Esta
constatação e compreensão ficaram evidentes em uma reunião realizada nesta
quarta feira, 29 de janeiro de 2014, na parte da tarde, no Gabinete do Palácio
Raimundo Luciano da Costa Pascoal, sede da Prefeitura de Felipe Guerra.
O
prefeito Haroldo Ferreira de Morais (PROS) convocou o encontro juntamente com
os Secretários de Administração e Recursos Humanos, Heronildo Leite, Secretária
de Educação Maria das Neves Leite, chefe de Gabinete Luiz Agnaldo, Controlador
Geral Dr. Júlio Cézar, Contador Geral, André Viana da Costa e representando o
Poder Legislativo, o vereador Ubiracy Pascoal (PR).
“Pela
primeira vez na história político-administrartiva deste município, o Executivo
e equipe mostraram com dados e números financeiros a atual situação de receitas
e investimentos na área da Educação de Felipe Guerra. Houve participação,
discussão e encaminhamentos acordados entre os participantes da reunião.”,
repassou o Secretário de Administração e Recursos Humanos, Heronildo Leite.
Na
ocasião, representando o SINTE-RN estiveram os professores José Teixeira da
Coordenação estadual do sindicato da categoria e o professor Alcivan Medeiros
também da coordenação estadual, mas residente na cidade de Felipe Guerra.
Pauta Apresentada pelo SINTE-RN
Reajuste
do Piso Nacional do Magistério que este ano o Ministério da Educação
estabeleceu em 8,32%.
Progressões Horizontais e Verticais do Plano de Cargos e Carreira do
Magistério.
Pagamento de Férias dos profissionais da Educação em janeiro e não por data de
aniversário de cada servidor como foi feito ano passado.
Redução da Carga Horária/Aula de acordo com o que determina a Lei do Piso
Nacional da Educação.
Instituição do Calendário de Pagamento aos professores sempre no último dia
útil de cada mês.
Pagamento de 1/2 ( Um meio de Férias) aos professores, de acordo com o Plano de
Cargos, Carreira e Salários e não 1/3(Um Terço) como vinha
acontecendo.
Eleições diretas para escolha de diretores nas Escolas da Rede Municipal de
Ensino.
Solicitação a equipe administrativa para um aprofundamento e conhecimento de
como anda a Previdência Privada-FGPREV.
Discussão do Plano de Cargos e Salários de todos os funcionários da Prefeitura
de Felipe Guerra, ao mesmo tempo em que indagaram os representantes do SINTE-RN
da possibilidade de migração (mudança) da Previdência Privada com volta para a
Previdência Convencional (INSS).
Dados
Financeiros e Real Situação de Recursos Investidos na Educação
“Vamos mostrar a
realidade que muito nos preocupa, pois em campanha assumi tratar não só os
professores, os profissionais da educação, mas o servidor público de Felipe
Guerra como o maior patrimônio da Administração”, alertou o prefeito Haroldo Ferreira.
O prefeito Haroldo e
a sua equipe mostraram o seguinte quadro financeiro referente aos recursos do
FUNDEB e da própria Prefeitura com relação ao que é investido na Educação de
Felipe Guerra.
Demonstrativos
das receitas e Despesas com educação
Receitas arrecadadas referentes ao FUNDEB – R$
2.178.341,30
Receitas mínima com destinação p/ folha 60% -
R$1.307.004,78
Receitas máxima outras destinações 40% - R$871.336,52
Despesas FUNDEB 60 % - R$2.909.840,41 Dif.
R$1.602.835,63
Despesas FUNDEB 40% - R$1.022.496,64 Dif.
R$151.160,12
Total de despesas com o FUNDEB R$3.932.337,05 Dif.
R$ 1.753.995,75
Complementação da folha da educação com recursos
próprios R$ 1.735.995,75
“Para complementar o
pagamento com as duas folhas, segundo o que foi mostrado na reunião de ontem,
chega a cifra de quase R$ 2 milhões, juntando os 60% (Professores) e 40% com os
demais funcionários. Portanto aos aqui presentes, gostaria muito de atender a todas as reivindicações aqui formuladas, mas a barreira são os
recursos financeiros”, explicou o prefeito Haroldo Ferreira.
Governo
Municipal Concede 8,32% de reajuste aos Professores
Foram atendidos e encaminhados os seguintes pleitos
em comum acordo com o prefeito Haroldo Ferreira e sua equipe junto à
representação do SINTE-RN presente a importante reunião deste dia 29.
Será pago reajuste de 8,32% a todos os professores
do Município de Felipe Guerra. Sendo metade dos 8,32% em fevereiro e os outra
metade no mês de março.
As progressões horizontais e verticais, devido a
insuficiência de recursos do FUNDEB será feito levantamento pela equipe
econômica do Governo Municipal e depois apresentado ao SINTE-RN, da mesma forma
o pagamento aos professores no último dia de cada mês, pelo mesmo motivo, ficou
para ser pago no 5º dia útil do mês seguinte.
O pagamento de meio porcento de férias será feito
estudo com análise da Assessoria Jurídica na questão do respaldo legal para
tal. Mas o pagamento de um terço será feito em janeiro aos profissionais da
Educação e não mais por data de aniversário do servidor público.
A Discussão do Plano de Cargos, Carreira e Salários
para todos os servidores da municipalidade, será criada uma comissão para
estudar o impacto na folha e ver uma saída para tal, em médio prazo.
A redução da carga horária já está acontecendo gradativamente,
desde ao ano passado, tendo continuidade.
As eleições diretas nas Escolas da Rede Municipal
será outro assunto a ser debatido com alunos professores e funcionários.
E finalmente a possível mudança no sistema
previdenciário vai depender de consulta a ser feita aos servidores, que
decidirão pelo melhor e em seguida aos setores competentes da Previdência
Social.
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