Desde o início do ano letivo de 2013 o Governo
Municipal de Felipe Guerra vem custeando o fornecimento de Merenda Escolar em
todas as escolas que compõem a Rede Municipal de Ensino com recursos próprios e
o mesmo procedeu com o custeio do Transporte Escolar, o que segundo o prefeito
Haroldo Ferreira representou cerca de R$ 800 mil reais.
Em Brasília, junto ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), o prefeito Haroldo Ferreira acompanhado do
Procurador Geral do Município, Dr. Júlio Cézar, com o apoio do Presidente da Câmara
dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o gestor do Governo “Construindo e
Inovando” tomou providências, após consolidada a adimplência do município junto
ao mencionado órgão, para a transferência de recursos aos programas da Merenda
Escolar e Transporte Escolar.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros,
a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil,
ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados
em escolas públicas e filantrópicas.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
– PNATE - consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem
necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas
com a manutenção de veículos escolares.
Este transporte escolar pode ser pertencente às
esferas municipal ou estadual e para a contratação de serviços terceirizados de
transporte escolar, tendo como base o quantitativo de alunos da educação básica
que utiliza o transporte escolar e informado no censo escolar realizado pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC)
relativo ao ano anterior ao do atendimento.
Com relação ao repasse normal a cada mês, o que não
aconteceu ainda, após o município de Felipe Guerra ter saído da Inadimplência,
o prefeito aguarda esperançoso que a qualquer momento normalmente este
importante repasse aconteça.
0 comentários:
Postar um comentário