Foi aprovado na manhã de hoje, 07 de janeiro na Câmara Municipal, o projeto de lei nº 001/2013, referente à reforma administrativa do município de Felipe Guerra, que revoga a lei nº 269/2009.
A Nova Reforma Administrativa promove uma redução no número de secretarias, eliminando as inoperantes, mantendo apenas as atuantes e dando, a estas, total autonomia visando uma administração eficiente e inovadora. Outros pontos interessantes contidos na reforma aprovada é a criação da Procuradoria Geral do município e a regularização do sistema de pagamento dos vencimentos dos funcionários públicos que será apenas por meio de conta bancária.
A lei nº 269/2009 (revogada), instituía um total de 14 secretarias sendo que permitia um total de 19 servidores públicos serem remunerados como secretários. Para a redução foi feita a fusão de algumas das secretarias.
Veja a relação das secretarias:
• Educação;
• Saúde;
• Administração e Recursos Humanos;
• Finanças e Tributação;
• Infraestrutura e Obras;
• Turismo e Eventos;
• Agricultura e Meio Ambiente;
• Esporte, Cultura e Lazer;
• Contadoria e Procuradoria.
Após aprovado o projeto segue para sanção.
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