A Câmara Municipal de Felipe
Guerra aprovou na sessão do dia (24), terça feira, o projeto 002/2015 que trata da criação do Distrito Industrial do Município de Felipe Guerra (DIMFG), de benefícios fiscais e financeiros para empresas de pequeno, médio e grande
porte que queiram se instalar no município. O Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade sem ressalvas por todos os vereadores presentes na sessão.
Entre os diversos pontos destacaram-se principalmente:
Haverá a criação de um parque
industrial para acomodar as empresas, sendo este terreno correspondente a
demanda do município e terá por base o interesse empresarial em instalar-se em Felipe Guerra.
Os incentivos fiscais e o apoio financeiro são bases fundamentais do projeto de lei. Os incentivos ou benefícios, de forma isolada ou global, só será possível desde que o município disponha de recursos orçamentários e financeiros. Outro ponto de extrema importância é garantir o provimento de no mínimo 80% dos empregos diretos destinados aos munícipes.
O projeto de lei também contempla que as empresas para usufruírem dos
incentivos oferecidos, terão que prioritariamente contratar mão de obra de
trabalhadores residentes no município. Outro item de destaque é que, os materiais de construção
usados nas edificações das empresas devem ser adquiridos preferencialmente em
lojas com sede no município de Felipe Guerra.
Todas as empresas que ficarem
por mais de 240 dias contínuos com suspensão das suas atividades legais sem
devidamente justificar, estará descumprindo as normas legais do projeto de lei
e perderá a sua concessão de atividade e/ou doação do imóvel.
O projeto de lei tem uma ação a longo
prazo, pois ações de empreendimentos são precisamente efetuadas de forma gradativa e complexa. Serão contemplados todos os micros, médios e grandes empresários de Felipe Guerra e de
outros municípios.
Tornou-se um marco em Felipe Guerra tal
projeto, nunca na história da cidade houve uma ação ou plano voltado diretamente para o
Desenvolvimento Econômico do município. O Prefeito Haroldo Ferreira
comentou sobre a aprovação e da importância do projeto para o município: “Esta terça-feira (24) entra para história de nossa
querida Felipe Guerra como o marco inicial para o Desenvolvimento Econômico da
nossa cidade. Um projeto de lei moderno e voltado exclusivamente para o avanço
da nossa cidade. Foi dado o passo inicial para a tão sonhada transformação que tanto desejamos", disse Haroldo.
A aplicabilidade do projeto será de caráter imediato, onde o prefeito tem o grande desafio a partir de agora com a execução do mesmo, mudando toda a historia política
e econômica da cidade e promovendo o seu desenvolvimento.
O idealizador do projeto, o Secretário Genicleyton de Gois Almeida, falou da sua satisfação pela aprovação: "
Desde já deixo aqui o meu agradecimento pela atenção e aprovação do executivo e
legislativo no que respeita o Projeto de lei do Desenvolvimento Econômico. É
algo inovador e tenho confiança total da sua aplicabilidade, pois é atrativo
para empresas e credencia a cidade para essas inovações. Agora todos nós
felipenses, somos agentes dessa mudança, pois caberá a cada um de nós confiar
que o desenvolvimento é possível em nossa cidade, pois o projeto contempla de forma que
todos tenham a possibilidade de empreender com responsabilidade e com o auxilio do
município", disse Genicleyton.
O
Secretário foi ao plenário da Câmara Municipal, se disponibilizou para explicar todos os itens do projeto de lei e não deixou dúvidas quanto
a importância desse projeto e a sua execução legal para o município. Na sessão estavam presentes 6
vereadores e todos tiraram suas respectivas dúvidas e esclarecimentos.
O Presidente da Câmara, Salomão
Gomes, parabenizou o secretário e o governo pela atitude e inovação do projeto, até mesmo os vereadores de oposição concordaram e elogiaram o Plano de Desenvolvimento Econômico encaminhado pelo executivo. Todos os seis vereadores presentes, ressaltaram a responsabilidade que toda classe política terá a partir dessa aprovação unânime.
0 comentários:
Postar um comentário