Após consulta determinada pelo prefeito Haroldo
Ferreira (PROS), através da Secretaria de Administração e Recursos Humanos,
ficou comprovado que 92% do total de funcionários efetivos públicos do Governo
Municipal de Felipe Guerra preferem retornar ao Sistema do Regime Geral de
Previdência Social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao FGPREVI
(Previdência Privada), instalada pela administração anterior no município.
Esta decisão teve como motivo principal, um dos
pontos de pauta da importante reunião acontecida mês passado deste ano, entre o
prefeito Haroldo Ferreira o Secretário de Administração de Recursos Humano
Heronildo Leite e as Secretária de Educação Maria das Neves Leite,
representação do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Educação (SINTE-RN) e
demais autoridades interessadas no assunto.
Nesta reunião os funcionários, notadamente os
profissionais da Educação se manifestaram insatisfeitos e a maioria dos
presentes solicitou que o prefeito Haroldo Ferreira, com base legal, visse a
possibilidade de rever esta situação previdenciária da municipalidade de Felipe
Guerra.
Em sua viagem à Brasília dia 11 desse mês,
acompanhado do Procurador Geral do Município Dr. Júlio Cézar, o Prefeito de
Felipe Guerra e assessor mantiveram uma longa conversa com o Ministro da
Previdência Social Garibaldi Alves Filho e com sua assessoria técnica e
convenceram a Gestão “Construindo e Inovando” a proceder a mudança.
Com base nestes tão embasados argumentos, o
prefeito Haroldo Ferreira (PROS) está enviando à Câmara Municipal para votação
em plenário dos legisladores de Felipe Guerra, o Projeto de Lei 001/2014, que
trata deste ressarcimento da Previdência Privada para a Previdência Social
através do INSS.
Assunto
Debatido e Amadurecido
Desde o início da nova gestão de Felipe Guerra, que
o assunto previdenciário foi uma constante preocupação do Prefeito Haroldo
Ferreira e toda a sua equipe.
Herança da gestão passada que implantou a
Previdência Privada e a entregou desarticulada e não legalizada a gestão do
prefeito Haroldo Ferreira, fez inúmeras reuniões e articulações, trouxe de
Brasília uma consultora no assunto, enviada pelo Ministro Garibaldi Filho e com
os funcionários e a sociedade tentou retomar o Sistema Previdenciário Privado,
o que acabou não dando certo.
Em consequência de toda esta problemática alguns
funcionários ainda não tiveram o direito da sua tão merecida aposentadoria.
“Fizemos o que podemos. Minha filosofia com relação aos funcionários da
Prefeitura de Felipe Guerra, é que eles continuam sendo o maior patrimônio de
um Governo”, conclui o Prefeito Haroldo Ferreira de Morais.
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