Prefeito Haroldo Ferreira Decreta ponto Facultativo dias 24 e 31

Estado do Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Felipe Guerra

Gabinete do Prefeito

                             Rua João Batista Gurgel nº 97, Centro – CEP: 59.795-000 – Felipe Guerra - RN

CNPJ Nº. 08.349.086/0001-74

Tel. (84) 3329-2212 e mail: guerra.prefeitura@bol.com.br

DECRETO MUNICIPAL Nº. 175/2013 de 23 de dezembro de 2013.

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e na forma do que lhe faculta a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ponto facultativo no âmbito da administração municipal nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2013, em razão das festividades de natal e ano novo, com exceção dos serviços públicos considerados essenciais, como atendimento hospitalar, limpeza pública e etc.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Guerra – RN, 23 de dezembro de 2013.

HAROLDO FERREIRA DE MORAIS

Prefeito