Alimentação Escolar de Felipe Guerra Terá 30% da Agricultura Familiar

Comunidade do Mulungu - merenda escolar. 

Em Brasília onde permanecerão até sexta feira, 18, o prefeito Haroldo Ferreira e o seu vice-prefeito Paulo Guilherme dentre os vários assuntos que estão sendo resolvidos nos Ministérios e órgãos do Governo Federal, está o da captação de recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a Merenda Escolar, tendo fonte o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).  

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Com suporte da Merenda Escolar e numa forma de incentivar e criar mercado para os que praticam a Agricultura Familiar, a partir do momento em que o Governo Municipal de Felipe Guerra começar a receber os recursos do Governo Federal para a Merenda Escolar 30% da per capita (Demanda da Aquisição da Merenda Escolar) em todo o município, terá que ser absorvida da produção da Agricultura Familiar que será inserida no cardápio da alimentação estudantil.

Neste sentido, as Secretarias de Agricultura e Educação terão o papel de junto à administração “Construindo e Inovando” articular e organizar os que praticam a Agricultura Familiar, no sentido de que eles se organizem conforme a legislação e assim possam ser credenciados a serem também fornecedores da Merenda Escolar.

A inserção de 30% na Merenda Escolar da Produção da Agricultura Familiar, tem amparo na Lei 11947 /2009 e devido o município não estar adimplente, legalizado  para receber recursos federais, a Merenda Escolar em Felipe Guerra na Rede de Ensino Municipal vem sendo financiada com recursos próprios.