Reunião extraordinária do COMDICA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou uma reunião extraordinária para definir a comissão eleitoral, responsável pelo processo de seleção e eleição dos conselheiros tutelares.

Com a finalidade de divulgar a alteração da data da prova que acontecerá no dia 01 de fevereiro e a data da eleição que foi modificada para 03 de março.

Veja abaixo: 

TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº II DO EDITAL Nº 001/2012/COMDICA – FELIPE GUERRA/RN

A Presidente da Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições, retifica o Edital supracitado.

Art. 1º - O CAPÍTULO V- DA PROVA ESCRITA item 3 passa a vigorar com a seguinte redação: As provas objetivas na modalidade múltipla escolha e dissertativa terão a duração de 03 (três) horas e serão aplicadas no dia 01 de Fevereiro de 2013, na cidade de Felipe Guerra/RN, com seu início no turno da manhã, de 09h00min às 12h00min, no horário local do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º- FICA RETIFICADO O ITEM 16 DO CAPITULO V- DA PROVA ESCRITA que passa a vigorar com a seguinte redação: A prova escrita será composta de 10 (dez) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de resposta cada, e 02 (duas) questões dissertativas, conforme a distribuição de pesos infra discriminada:

MODALIDADE DA PROVA	Nº. DE QUESTÕES	PONTOS POR QUESTÃO	TOTAL DA PROVA
OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA	10	0,8	8,0
DISSERTATIVA	02	01,0	2,0
TOTAL DE PONTOS			10,00

Art. 3º- Fica retificado o item 18 do CAPÍTULO V-DAS PROVAS OBJETIVAS, passando a vigorar com a seguinte redação: Somente serão corrigidas as provas escritas dissertativas dos candidatos que alcançarem nota igual ou superior a 4,0 (quatro vírgula zero) pontos na prova objetiva de múltipla escolha, ou seja, que acertarem, pelo menos, 05 (cinco) questões objetivas de múltipla escolha.

Art. 4º- Fica retificado o item 55 do CAPÍTULO V- DAS PROVAS, passando a vigorar com a seguinte redação: A publicação do resultado final das provas dar-se-á no dia 08 de fevereiro de 2013, através de Edital a ser afixado no Quadro de Editais do COMDICA – Felipe Guerra/RN e divulgado no site oficial da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra e no Diário Oficial da Femurn.

Art. 5º- Fica retificado o item 03 do CAPÍTULO VI- DO RESULTADO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL, passando a vigorar com a seguinte redação: Os gabaritos oficiais das provas escritas objetivas de múltipla escolha serão afixados nos quadros de avisos do COMDICA – Felipe Guerra/RN e no site oficial da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra a partir das 16h00min do dia subsequente ao da realização da prova escrita, e ainda, no Diário Oficial da Femurn, no dia 01 de fevereiro de 2013.

Art. 6º- Fica retificado o item 04 do CAPÍTULO VI- DO RESULTADO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL, passando a vigorar com a seguinte redação: A interposição de recursos poderá ser feita somente pessoalmente, apenas no prazo recursal, à COMISSÃO ORGANIZADORA, via documento impresso, conforme disposições contidas no corpo deste Edital correspondente ao processo de escolha dos Conselheiros Tutelares e no Anexo I - Cronograma do Processo, de 00h00min do dia 04 de fevereiro às 23:59 do dia 05 de fevereiro de 2013.

Art. 7º- Fica retificado o item 07 do CAPÍTULO VI- DO RESULTADO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL, passando a vigorar com a seguinte redação: Os recursos julgados serão divulgados no endereço eletrônico www.prefeiturafelipeguerra.blogspot.com em 15 de fevereiro de 2013, no mural do COMDICA e da Prefeitura Municipal, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.

Art. 8º- Fica retificado o item 04 do CAPÍTULO VII- DA PUBLICAÇÃO DAS CANDIDATURAS, passando a vigorar com a seguinte redação: Os candidatos poderão divulgar suas candidaturas entre os eleitores, por período não inferior a 15 (quinze) dias, a partir da data da publicação da relação das candidaturas definitivas até a véspera da data de realização do pleito, no período de 15 de fevereiro de 2013 a 01 de março de 2013.

Art. 9º- Fica retificado o item 01 do CAPÍTULO VIII- DA ELEIÇÃO, passando a vigorar com a seguinte redação: A eleição dos 05 (cinco) membros efetivos e os suplentes dos Conselheiros Tutelares do Município de Felipe Guerra/RN será realizada no dia 03 de março de 2013, das 09h00min às 18h00min, facultado o voto, após este horário, a eleitores que estiverem na fila de votação, aos quais deverão ser distribuídas senhas.

Art. 10º- Fica retificado o item 12 do CAPÍTULO VIII- DA ELEIÇÃO, passando a vigorar com a seguinte redação: Cada candidato (a) poderá, apenas no dia 01 de março de 2013, no horário de 09h00min às 17h00min, na sede do COMDICA, solicitar credenciamento de fiscais, sendo possível o credenciamento por candidato de apenas 01 (um) fiscal por local de votação junto à Comissão Organizadora, que deverá confeccionar crachá de identificação assinado pelo Presidente da Comissão Organizadora. Os fiscais deverão apresentar, obrigatoriamente, sua identificação e crachá quando solicitar ao Presidente da Mesa receptora ou apuradora o registro em ata de quaisquer irregularidades que constatarem. Cada seção poderá, no período da recepção de votos, ter em cada uma, no máximo, representantes de 03 (três) candidatos pelo período de 30 (trinta) minutos, em sistema de rodízio de fiscais, no caso da existência de mais de 03 (três) fiscais credenciados na mesma seção eleitoral. O credenciamento e respectivos crachás, deverão ser retirados unicamente pelos candidatos na sede do COMDICA, no dia 02 de março de 2013, no horário de 8h00min às 13h00min.

Art. 11º- Fica retificado o item 21 do CAPÍTULO VIII- DA ELEIÇÃO, passando a vigorar com a seguinte redação: Ao COMDICA – Felipe Guerra/RN, no prazo de 02 (dois) dias da votação e apuração, poderão ser interpostos recursos das decisões da Comissão Organizadora nos trabalhos de apuração, desde que a impugnação tenha constado expressamente em ata, no caso no período de 04 de março de 2013 a 05 de março de 2013.

Art. 12º- Fica retificado o item 22 do CAPÍTULO VIII- DA ELEIÇÃO, passando a vigorar com a seguinte redação: O COMDICA – Felipe Guerra/RN decidirá os eventuais recursos no prazo máximo de 02 (dois) dias, no período de 06 e 07 de março de 2013, determinando ou não as correções necessárias, e baixará resolução homologando o resultado definitivo do processo de escolha, enviando cópias ao Prefeito Municipal, ao representante do Ministério Público e ao Juiz da Infância e Juventude.

Art. 13º- Com base na Resolução nº 152 de 09 de Agosto de 2012 do CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CONANDA, Fica retificado o item 08 do CAPÍTULO IX- DO VOTO SECRETO E DA CÉDULA OFICIAL, passando a vigorar com a seguinte redação: Os conselheiros tutelares empossados no ano de 2013 terão mandato extraordinário até a posse daqueles escolhidos no primeiro processo unificado, que ocorrerá no ano de 2015, conforme disposição previstas na lei nº 12.696/12.

Art. 14º- Com base na Resolução nº 152 de 09 de Agosto de 2012 do CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CONANDA, O mandato dos conselheiros tutelares empossados no ano de 2-13, cuja duração ficará prejudicada, não será computado para fins de participação no processo de escolha subsequente que ocorrerá em 2015.

Art. 15º- Fica retificado o cronograma de realização do processo, previsto no Anexo I do Edital nº. 001/2012.

ANEXO I - CRONOGRAMA DO PROCESSO

ATO	DATA
Publicação do Edital de abertura do processo	07/11/2012
Período de Inscrições de candidatos	10/11/2012 a 25/11/2012
Publicação do Edital com relação dos inscritos	26/11/2012
Período de impugnação de candidatos	26/11/2012 a 29/11/2012
Comunicação MP	29/11/2012
Encaminhamento/Comunicação ao MP dos pedidos de inscrições para eventual impugnação	30/11/2012
Último dia para decisão do MP sobre impugnações dos pedidos de inscrições	02/12/2012
Divulgação do Edital com os candidatos impugnados	05/12/2012
Prazo recursal para que os candidatos impugnados possam apresentar defesa	08/12/2012 a 10/12/2012
Prazo para a Comissão Organizadora analisar a defesa dos candidatos impugnados	11/12/2012 a 13/12/2012
Data limite para decisão e publicação das inscrições e decisão sobre impugnações pela Comissão Organizadora	15/12/2012*
Notificação pessoal ao MP pela Comissão Organizadora da decisão sobre impugnações	15/12/2012
Prazo para interposição de recursos para o Plenário do COMDICA pelos candidatos impugnados	15/12/2012 a 17/12/2012
Decisão em última instância do Plenário do COMDICA sobre impugnações	17/12/2012*
Publicação do Edital com Relação Final de candidatos inscritos e convocação para Prova Escrita pela Comissão Organizadora	18/12/2012*
Divulgação do local de prova www.prefeiturafelipeguerra.blogspot.com	A partir de 26/01/2013
REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTOS	01/02/2013
Publicação do gabarito oficial no endereço eletrônico www.prefeiturafelipeguerra.blogspot.com	01/02/2013
Publicação do gabarito oficial no Diário Oficial da Femurn	02/02/2013
Prazo recursal sobre o gabarito oficial	04/02/2013 a 05/02/2013
Decisão e publicação dos recursos Prova Escrita no endereço eletrônico: www.prefeiturafelipeguerra.blogspot.com	07/02/2013
Último dia para a Comissão Examinadora/Comissão entregar o resultado das provas objetivas e dissertativas	07/02/2013
Resultado final das provas escritas, com desempate, no Diário Oficial da Femurn	08/02/2013*
Prazo para interposição de recursos quanto ao resultado final para o COMDICA	09/02/2013
Período de análise dos recursos pelo COMDICA	15/02/2013
Publicação do Edital com a relação das candidaturas definitivas e início do período de divulgação das candidaturas	A partir das 16:00 do dia 15/02/2013
Divulgação de locais de votação no endereço eletrônico e no Diário Oficial do Município	27/02/2013
Data única para credenciamento de fiscal de mesas receptora e apuradora junto ao COMDICA	01/03/2013
Entrega aos candidatos dos credenciamentos de fiscais na sede do COMDICA	01/03/2013, de 12h00min às 17h00min
DIA DA ELEIÇÃO (votação e apuração)	03/03/2013
Prazo para interposição de recursos contra a votação e apuração	04/03/2013 a 05/03/2013*
Prazo para julgamento dos recursos pelo COMDICA	06 e 07/03/2013
Publicação da Resolução homologando o resultado definitivo do processo de escolha e proclamando os eleitos, com imediata comunicação ao Prefeito, MP, Juiz da Infância e Juventude	11/03/2013
Início do Estágio de Capacitação dos Conselheiros Titulares e Suplentes eleitos	A ser definido
Término do Estágio de Capacitação	A ser definido
Cerimônia de Posse dos Conselheiros Titulares pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Felipe Guerra/RN	A ser definido

*Os dias considerados para prazos recursais foram apenas os dias úteis, desconsiderando sábados, domingos e feriados.

Felipe Guerra (RN), 25 de Janeiro de 2013

COMISSÃO ORGANIZADORA