EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO
RESULTADO DA
ELEIÇÃO DO CONSELHO
TUTELAR DA CIDADE DE FELIPE GUERRA-RN
A Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de FELIPE GUERRA- COMDICA no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Federal de nº 8.069/1990 Estatuto da Criança
e do Adolescente – ECA e a Leis Municipais de nº 142/92 e 239/2005 faz saber
que:
01- DA ELEIÇÃO E DO MANDATO
a)
Sob a coordenação de Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Felipe Guerra e a fiscalização do
Ministério Público, foi realizada no dia 03/03/2013, a sessão de votação direta
pela comunidade local, para eleição de 05 (cinco) Conselheiros Tutelares,
conforme a Legislação em vigor;
b)
Sufragados os votos de 1.994 eleitores, foram
eleitos:
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CONSELHEIROS TUTELARES EM ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
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1O. – EVALDO NERES DA SILVA
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2O. – HALISSON DE SOUZA
OLIVEIRA
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3O. – JOSEPE DE MENEZES
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4O. – MAYCON EVERTON DA SILVA
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5O. – CILAS PASCOAL DE GÓIS
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CONSELHEIROS SUPLENTES
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1º - ISAIAS BEZERRA DE
MORAIS
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2º - IRINALVA DOS SANTOS DE SOUZA
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3º - POLINTIA RAYZA BRITO DA SILVA
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4º - PEDRO FLADSON GURGEL
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5º - ELIONARA REGIS RAMALHO DA SILVA
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c)
As funções, atribuições, remuneração, carga horária
e todas demais peculiaridades do cargo estão estabelecidas na legislação
municipal, estadual e federal específica às atividades com crianças e
adolescentes, nos editais, pareceres e regimento interno do COMDICA e do
Conselho Tutelar de Felipe Guerra, devendo ser observados pelos candidatos
eleitos em todo tempo;
d)
Os Conselheiros Tutelares serão empossados, em data
que será definida logo após a apresentação ao Ministério Público deste edital,
das atas da eleição e dos demais documentos necessários, para um mandato com
duração até 09/01/2013, durante o qual deverão participar de todos os atos,
eventos e atividades visando a atualização e aperfeiçoamento dos mesmos, sempre
que convocados pelo COMDICA, sob pena de caracterização de desídia e falha
funcional.
02- DAS
INFORMAÇÕES GERAIS
A lista completa
dos votos consignados encontra-se na sede do COMDICA - Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, podendo ser consultada a qualquer tempo, os
procedimentos de apuração, assim como toda a documentação individual dos
candidatos do presente pleito fica à disposição para consulta dos interessados,
podendo ser solicitada cópia mediante requerimento.
Felipe Guerra, 04 de
março de 2013.
José Welliton da Silva Soares
Presidente da Comissão Eleitoral
Andréia Lucena de Góis
Presidente do COMDICA
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