ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA
MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA
CNPJ:
08.349.086/0001-74
Rua
João Batista Gurgel, nº 97 –CEP: 59795-000
AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO
DA FASE DE ADJUDICAÇÃO P.P. Nº 007/2016.
O Pregoeiro Oficial da
Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, após análise do RECURSO
protocolado pela empresa NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
-CNPJ: 18.588.224/0001-21, bem como CONTRARRAZÕES apresentadas pela
assessoria técnica e jurídica referentes ao julgamento da fase de
Adjudicação do ITEM DE Nº 10(dez), questionado quanto o/ou
não atendimento as especificações técnica do item reclamado do
Pregão Presencial nº 007/2016, TORNA PÚBLICO a todos os
interessados, a seguinte decisão:
Nos termos do relatório
registrado na ata de Julgamento apresentado e após o parecer da
consulta técnica(que tanto a marca da recorrente quanto a da
vencedora, apresentam bons desempenhos, não tendo nada a reclamar e
possuir excelentes estruturas) tendo a Assessoria Jurídica
prosseguir e opina pelo indeferimento, referente à Pregão
Presencial nº 007/2016, que objetiva: a Contratação de empresa
para aquisição de Materiais e Equipamentos permanentes para Unidade
Básica de Saúde, conforme especificação e quantitativos, através
da Secretaria Municipal de Saúde visando atender às necessidades da
Prefeitura Municipal de Felipe Guerra-RN, de acordo com os
quantitativos e especificações constantes no Anexo I(Termo de
Referencia).
DECIDE pelo Desprovimento do
Recurso, para seguir a decisão do Pregoeiro Oficial em ADJUDICAR o
item de nº 10 à empresa RDF-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
LTDA -CNPJ: 12.305.387/0001-73, vencedora no item nº 10, para
prosseguir no certame para a sua homologação final, prevalecendo
assim à decisão do julgamento de resultado publicado em 09/05/2016,
nº 1657, ano VII, pagina 20, no Diário Oficial dos Municípios do
Estado do Rio Grande do Norte.
Felipe
Guerra/RN, 11 de maio de 2016.
André
Mick Ferreira Cardoso
Pregoeiro.
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